Política de Privacidade

Núcleo Assistencial

Caminhos para Jesus

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

                     O NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS leva muito a sério a proteção de dados pessoais e a privacidade de todos aqueles com quem nos relacionamos. Trata-se de uma relação de confiança, por isso que neste espaço apresentaremos a nossa política de privacidade com os principais pontos que você precisa conhecer.

                    Caso queira saber mais informações ou propor alguma demanda, estamos à disposição para atendê-lo (a). 

                    Essa política de privacidade foi elaborada com o objetivo de padronizar o tratamento de dados pessoais pelo NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS. Com isso, independentemente da unidade com quem você se relaciona, esta política reflete a forma com que todas as unidades e agentes agem no tratamento dos dados pessoais que lhe são confiados.

                    É importante ressaltar que o mero tratamento dos dados compartilhados por qualquer unidade do grupo de organizações que compõem o NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS, não significa desvio de finalidade, uma vez que essa operação é por questões de logística e/ou necessidades especificas. O importante é que seus dados serão sempre bem cuidados.

                    Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos dados pessoais que tratamos:

                     ● Titular: você é o titular dos seus dados pessoais.

                     ● Dado pessoal: informação que identifique ou leve à identificação de um titular. São exemplos de dados pessoais seu nome completo, telefone, CPF, RG e endereço.

                    ● Controlador: pessoa responsável por tomar decisões relacionadas ao        tratamento dos dados pessoais dos titulares. Nesse caso, é o NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS.

                    ● Tratamento: qualquer operação que seja realizada com dados pessoais, o que pode incluir obtenção, acesso, análise, transferência, armazenamento, anonimização, deleção e etc.

                    ● Anonimização: processo de despersonalização dos dados pessoais por  meio da remoção de qualquer associação destas informações aos titulares a quem elas se referem.

                    ● Encarregado de Dados: é o agente responsável pelo desenvolvimento  da cultura de privacidade de dados no âmbito da organização, assim como pelo atendimento às demandas de titulares e da ANPD.

                    ● ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão autárquico ligado ao Governo Federal cujo objetivo é prezar pela regulação do tema privacidade e proteção de dados no Brasil, podendo, inclusive, aplicar sanções administrativas.   

2. DO CONTROLADOR

                    O NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS, também referida neste documento como “nós”, atua como o controlador do tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, quando você compartilha dados com qualquer de nossas organizações cuja atuação seja vinculada ao NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS, a decisão sobre o tratamento de seus dados pessoais será tomada pela Diretoria.

                    As unidades que compõem o NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS, são:

                    1.          Casa do Caminho

                    2.          Casa da Esperança

                    3.          Socialização Inclusiva (Centro de Educação Sérgio de Freitas Pacheco e SEAI)

                    O NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS somente compartilha dados com terceiros fora do seu objeto social para cumprimento de finalidade específica e/ou por alguma obrigação legal, regulatória ou judicial.

3. NOSSA FORMA DE COLETA:

                    Segundo a Lei Federal 13.709/2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados – Disponível em (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), dado pessoal é: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I).

                       Isso significa que toda informação que identifica ou torna a pessoa identificável, é dado pessoal, como por exemplo: nome completo, data de nascimento, identidade, CPF, CNH, endereço, número de telefone e etc. 

                     Para melhor compreensão, o NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS trata dados pessoais nas seguintes hipóteses:

                    A) DADOS DE ASSOCIADOS: são os dados necessários para associação, conforme exigido pelo Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica para fins de lavratura de escrituras, arquivamentos de atos, estatutos, regimento interno etc.

                    B) DADOS DE FORNECEDORES OU PARCEIROS: são os dados de nossos fornecedores, parceiros, de seus  representantes legais ou comerciais, necessários para fins de celebração de contrato de fornecimento de serviços, produtos ou parcerias, bem como de seus empregados responsáveis pela execução do contrato (exemplo: dados de motoristas de transporte de mercadoria).

                    C) DADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS: são os dados de prestadores de serviços, seus representantes legais, comerciais, de seus empregados, que são necessários para manutenção da relação comercial, assim como para execução do contrato.

                    D) DADOS DE EMPREGADOS: coletamos dados dos nossos empregados das no momento da contratação, como nome, CPF, RG, carteira de trabalho, PIS, bancários/financeiros, endereços, bem como os dados que se fizerem necessários para cumprimento da obrigação legal junto ao E-SOCIAL e para o oferecimento de benefícios, como plano de saúde, vale alimentação e vale transporte.

                    E) DADOS DE DEPENDENTES: são os dados de dependentes de empregados e que devem ser solicitados para cumprimento de obrigação legal ou para o fornecimento de benefícios a que o empregado tenha direito, como inclusão no plano de saúde, quando autorizado pelo empregado.

                    F) DADOS DE VISITANTES: são os solicitados para controle de acesso em nossas instalações físicas por questões de segurança.

                    G) DADOS DE REPRESENTANTES LEGAIS: são os dados solicitados do representante legal de incapazes como pré-requisito do tratamento de dados.

                    I) DADOS DE VISITANTES VIRTUAIS: são os cookies que podem ser coletados, conforme o caso, de visitantes de nosso website.

                    J) DADOS DE CANDIDATOS A VAGA DE EMPREGO: são dados coletados em currículos e contatos de titulares interessados em compor nosso time. Nesse caso, o NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS trata esses dados especificamente para analisar o perfil do candidato. Os dados não ficarão na base dados por mais de 30 (trinta dias), sendo deletados (documento digital) ou descartado em local apropriado (documento físico), independentemente da comunicação do titular. 

                    K) DADOS DE VOLUNTÁRIOS: são dados coletados para propiciar identificação, planejamento e segurança dos voluntários que prestam serviços para o NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS.

                    L) DADOS DE ASSISTIDOS E INSTITUCIONALIZADOS: são dados coletados para fins de assistência ou institucionalização de pessoa pelo NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS, geralmente, são todos os dados, inclusive, de caráter sensível, mas sempre com a finalidade específica para atendimento de ordem judicial, regulatória, assistencial ou legal. 

                    M) DADOS DE DOADORES EM ESPÉCIE: são dados coletados de conteúdo financeiro a fim de possibilitar a arrecadação de doações financeiras.

                    N) DADOS DE DOADORES DE INSUMOS: são dados coletados para fins de recebimento de doações materiais, tais como: bens, produtos, roupas e etc. Para essa finalidade compreende o tratamento de dados necessários para o cadastro: dados pessoais, endereço, meios de contato e agendamento de coleta. 

3. A BASE LEGAL DO NOSSO TRATAMENTO:

           O NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS somente tratará dados pessoais com base nas disposições do art. 7° da Lei 13.709/2018, quais sejam:

                      I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

                      II -  para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

                      III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

                      V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos        preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

                      VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou  arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

                      VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de                terceiro;

                      VIII - para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado             por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência;

                      IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

           O NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS sempre leva em consideração os princípios norteadores da Lei de Proteção de Dados, sobretudo:

a) finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

b) adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

c) necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

d) livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

e) transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

f) segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

g) prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

h) não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

4. COMO ARMAZENAMOS E COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS:

                    O NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS  armazena dados pessoais de forma física e eletrônica somente quando necessária para atendimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou legítimo interesse.  Pode haver compartilhamento de dados com outras empresas que prestam serviços para nós, tais como: empresas de softwares; RH; medicina do trabalho; contabilidade, advocacia, planos de saúde e etc, assim como compartilhamento com órgãos públicos, tais como: municípios, Poder Judiciário, Ministério Público etc.

                    Como o NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS mantém unidades físicas e escritórios, para cumprimento de contrato, controle de acesso e manutenção da segurança do ambiente, pode haver compartilhamento de dados pessoais com empresas de portaria, segurança ou condomínios.

                    Tomaremos todas as medidas disponíveis ao nosso alcance para que sejam observadas todas as normas de segurança de informação, com observância estrita das finalidades aqui descritas. Internamente, os seus dados serão acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando sempre os princípios da finalidade, adequação e necessidade para a realização dos nossos serviços.

                    Nós te avisaremos caso ocorra qualquer incidente de segurança ou de privacidade envolvendo o tratamento de seus dados pessoais, bem como quais medidas foram adotadas para conter o incidente e como esse evento pode impactar você diretamente. Seus dados pessoais serão armazenados pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades do tratamento em questão.

5. DIREITOS DO TITULAR:

           Para que você compreenda o tratamento de forma clara e segura, é importante que você conheça os seus direitos, estabelecidos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme abaixo:

Informações sobre o tratamento: nós temos o dever de prestar todas as informações solicitadas por você sobre o tratamento de seus dados, principalmente, qual a base legal para o tratamento.

Acesso facilitado aos dados: você pode nos contatar por [email protected] ou por requerimento físico na nossa sede.

Correção de dados incompletos: você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Oposição ao tratamento: você tem o direito de se opor ao tratamento e conhecer as consequências dessa oposição (incluindo a eventual impossibilidade de prestação de serviços).

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários: se você entender que estamos tratando dados desnecessários, em excesso ou sem base legal, você pode entrar em contato conosco e nós analisaremos a sua solicitação.

Informações sobre o consentimento: solicitaremos o seu consentimento para procedermos alguns tratamentos específicos (como para fins de marketing, por exemplo). Nesse caso, você pode solucionar todas as suas dúvidas sobre a nossa política de consentimento. Você pode revogá-lo sempre que quiser, desde que não haja outra base legal para o tratamento.

Reclamar perante autoridades governamentais: caso entenda necessário, você pode reclamar sobre o tratamento de dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segurança dos dados: O NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS   se certifica que o tratamento de seus dados pessoais está sendo feito de forma segura.

6. DA INDICAÇÃO DO ENCARREGADO DE DADOS:

           Para exercer os seus direitos, ou tirar qualquer dúvida com relação a como o NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS trata os seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através do nosso Encarregado pelos seguintes canais:

Encarregado de dados:

Cardoso Jesus Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ de n° 35.778.665/0001-05.

E-mail: [email protected],br

Pessoa natural responsável: Ítalo Samuel R. C. M. Cardoso de Jesus – OAB/MG 146.816.

Central de Relacionamento: 

Todas as Localidades pelo telefone: (31) 3408-3000

Correio convencional ou pessoalmente: Rua José Ferreira Magalhães, 341 - Floramar - BH/MG.

           Alteramos esta Política de Privacidade de forma periódica. Indicamos sempre a data em que as últimas alterações foram publicadas e oferecemos acesso às versões arquivadas para sua análise. Se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso com mais destaque, o que inclui, no caso de alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade.

           As disposições aqui firmadas estão em conformidade com as melhores práticas de proteção de dados pessoais e de privacidade, assim como obediente às obrigações impostas pela Lei 13.709/2018 e regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Entretanto, face as mudanças legislativas, regulatórias ou interesse legítimo, poderá sofrer alterações independentemente da ciência do titular de dados.

Nosso time é treinado de forma constante para que fique atento à essas mudanças.

           A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica.

Última atualização: 29 de julho de 2024.

        NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS

        CNPJ de n°17.391.822/0001-43.

Encarregado:

Cardoso Jesus Sociedade Individual de Advocacia

CNPJ de n° 35.778.665/0001-05.